A nova lei das "zonas de acesso seguro" ao aborto na Escócia pode tornar ilegal rezar em casa
Uma nova legislação, que entrou em vigor no mês passado, introduz "zonas de acesso seguro" de 200 metros ao redor de todas as clínicas de aborto na Escócia. Essas zonas visam proteger pacientes e funcionários de possíveis "assédios".
No entanto, os moradores dentro dessas zonas foram alertados de que poderiam enfrentar ações legais sob a Lei de Serviços de Aborto (Escócia) de 2024 se realizarem qualquer atividade que cause “assédio, alarme ou angústia”, mesmo dentro da privacidade de suas próprias casas.
Defensores pró-vida estão preocupados que orar nessas zonas possa ser considerado uma infração criminal, citando as recentes prisões de ativistas na Inglaterra e Irlanda do Norte por acusações relacionadas a assédio e ordem pública.
As diretrizes do Governo Escocês que acompanham a nova lei identificam "pregação religiosa" e "vigílias silenciosas" como exemplos de atividades que podem ser proibidas se forem realizadas com "intenção ou imprudência".
Uma carta, vista pelo jornal The Telegraph, enviada a moradores dentro de uma "zona de acesso seguro" em Edimburgo, advertiu que até ações realizadas dentro de casa poderiam levar à acusação.
A carta esclareceu que, embora as infrações geralmente se apliquem a lugares públicos dentro das zonas, atividades em espaços privados, como residências, podem ser consideradas ilegais se forem visíveis ou audíveis dentro da área protegida.
As penalidades por violar a lei das zonas de acesso seguro variam de multas de até 10 mil libras para infrações menores a multas ilimitadas para violações mais graves.
Campanhas argumentam que a implementação da lei pode restringir a expressão religiosa dentro de residências privadas. Uma moradora de Edimburgo expressou descrença após receber a carta, dizendo:
"Como cristã, eu rezo o tempo todo. Pensar que isso agora poderia ser uma infração criminal, até mesmo nas proximidades da minha própria casa, é inacreditável."
Michael Robinson, diretor executivo da Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas, criticou as diretrizes, chamando-as de "orwellianas" e sugerindo que elas poderiam regular atividades religiosas em propriedades privadas.
Robinson levantou preocupações sobre possíveis multas para quem exibir mensagens religiosas ou orar silenciosamente em áreas visíveis da rua. "Essas medidas seriam consideradas excessivas pela maioria das pessoas comuns, independentemente de sua posição sobre o aborto", acrescentou.
Legislação semelhante entrará em vigor na Inglaterra e no País de Gales no final de outubro. A lei inglesa criminalizará atividades dentro de um raio de 150 metros de provedores de aborto, caso essas ações desmotivem ou causem angústia a funcionários ou pacientes e sejam visíveis de espaços públicos.
Andrea Williams, chefe executiva da Christian Concern, disse que sua organização monitorará de perto a aplicação das leis de zonas de acesso seguro em toda a Grã-Bretanha, classificando-as como "regressivas" e um exemplo de "excesso do estado".
Em um caso relacionado, a Polícia de West Midlands recentemente pediu desculpas e pagou 13 mil libras de compensação a uma voluntária de uma instituição de caridade cristã que foi presa duas vezes por orar silenciosamente fora de uma clínica de aborto em 2022 e 2023.
A mulher, Isabel Vaughan-Spruce, processou a polícia com sucesso após o colapso do caso contra ela, alegando que suas prisões violaram seus direitos humanos.
Um porta-voz do Governo Escocês declarou que as zonas de acesso seguro são destinadas a proteger o "direito das mulheres à saúde" e enfatizou que a legislação não criminaliza comportamentos específicos, incluindo a oração.
Mas ele não explicou como irá garantir pra que o direito das pessoas rezarem em suas propriedades seja preservado.
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